Eixo: UBS Resolutiva

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Lei estadual de incentivo financeiro por desempenho na atenção básica.

Problema. Pacientes chegam ao PS por causas que deveriam ter sido resolvidas na UBS — não foram, porque a UBS não tem equipe completa, não tem exame básico,…

Leitura ~ 1 min 14 maio 2026

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Equipe mínima completa obrigatória — sem UBS funcionando “com o que dá”.

Definição estadual de equipe mínima completa que vincula o repasse, com fiscalização contínua e relatório público quadrimestral. Município que não cumpre, recebe menos. Município que cumpre, recebe mais.

Leitura ~ 1 min 14 maio 2026