Quando a UBS não resolve Bahia: para onde vai o paciente .Um dos momentos mais críticos do Sistema Único de Saúde baiano. Você foi à Unidade Básica de Saúde, consultou e recebeu orientação mas o problema persiste. Às vezes o médico é claro: “você precisa de um especialista”. Outras vezes, a resposta é um silêncio difuso ou uma receita que não chega à raiz do problema. Por fim, você sai da unidade com a mesma dor ou com uma nova, a da incerteza sobre o que vem a seguir.
O que deveria acontecer é conhecido. No entanto, o que acontece na prática é outra história. A distância entre essas duas realidades é onde a maioria dos pacientes se perde.
O que o sistema prevê: o fluxo oficial do SUS baiano
O SUS surgiu como uma rede hierarquizada e regionalizada. Além disso, cada nível tem função definida, e a transição entre eles segue protocolo formal.
Nível 1 — Atenção Primária (UBS/ESF): Porta de entrada do sistema. Esse nível resolve entre 80% e 85% dos problemas de saúde da população. Abrange prevenção, promoção, diagnóstico de condições comuns, tratamento de doenças crônicas e encaminhamento quando necessário.
Nível 2 — Atenção Média Complexidade: Consultas com especialistas, exames de imagem e laboratoriais mais complexos e procedimentos ambulatoriais especializados. Policlínicas, centros de especialidades e hospitais regionais com ambulatório especializado operam nesse nível.
Nível 3 — Alta Complexidade: Cirurgias complexas, oncologia, transplantes e UTI. Hospitais de referência estadual, majoritariamente em Salvador, concentram esses serviços.
Quando a UBS não resolve Bahia: para onde vai o paciente .Assim, quando a UBS não resolve Bahia, o fluxo previsto é simples: o médico da atenção básica faz o encaminhamento formal com justificativa clínica. Em seguida, esse encaminhamento entra no sistema de regulação o SISREG. A Central de Regulação da SESAB ou do município avalia o pedido, classifica por prioridade e agenda a consulta no serviço de referência da região do paciente.
Na teoria, trata-se de um sistema racional, eficiente e equânime. Na prática, porém, em grande parte da Bahia, ele falha em múltiplos pontos.
Onde o fluxo falha: os pontos de ruptura documentados
Falha 1 — O encaminhamento que não chega a lugar nenhum
O primeiro ponto de ruptura é, muitas vezes, o mais básico: o profissional não insere o encaminhamento no sistema de regulação. Isso ocorre por razões diversas a UBS não tem acesso funcional ao SISREG, o profissional não recebeu treinamento para usar o sistema, ou o próprio sistema apresenta problemas técnicos naquela semana.
Quando a UBS não resolve Bahia: para onde vai o paciente O resultado para o paciente é invisível. Ele recebe o papel de encaminhamento e vai para casa acreditando que está na fila. Semanas depois, contudo, descobre que o sistema nunca registrou seu nome. A fila continua mas ele não está nela.
Dados de auditoria do TCE-BA identificaram falhas recorrentes de inserção e acompanhamento de encaminhamentos em municípios baianos. Esse problema ocorre especialmente em municípios com menos de 20 mil habitantes, que frequentemente não têm servidor dedicado à gestão do SISREG.
Falha 2 — O encaminhamento sem informação clínica suficiente
Mesmo quando o profissional insere o encaminhamento corretamente, ele frequentemente chega ao regulador sem informação clínica suficiente para classificação de prioridade. Diante disso, quando o regulador não consegue distinguir urgência de rotina pelo conteúdo do pedido, tende a classificar tudo como rotina. Essa escolha é mais segura administrativamente, mas pode ser catastrófica clinicamente.
Por exemplo, uma suspeita de tumor, um quadro neurológico em progressão ou uma arritmia não controlada acabam no mesmo nível de prioridade que um acompanhamento de rotina de hipertensão estável. Isso acontece simplesmente porque o encaminhamento não trouxe os dados que justificariam priorização. O problema da regulação também impacta diretamente o tempo de espera por exames. Entenda como funciona a fila da regulação do SUS na Bahia.
Falha 3 — A referência que fica longe demais
Quando o encaminhamento entra e o sistema o processa corretamente, o paciente recebe agendamento. Ainda assim, o serviço de referência pode estar a 150, 300 ou mais de 500 quilômetros de distância. Para um trabalhador rural sem carro, para uma mãe com filhos pequenos sem rede de apoio, ou para um idoso sem autonomia de locomoção, essa distância é intransponível.
O sistema prevê transporte sanitário o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para casos em que o paciente não consegue arcar com o deslocamento. Porém, na prática, o TFD é escasso, burocrático e frequentemente negado em primeira instância. Quando a UBS não resolve Bahia: para onde vai o paciente .Como consequência, o paciente perde a consulta, retorna ao final da fila e o ciclo recomeça.
Falha 4 — A contra-referência que não existe
Quando o paciente finalmente consegue a consulta com especialista, recebe diagnóstico, faz exames e inicia tratamento. Nesse ponto, o que deveria acontecer é a contra-referência: o especialista comunica formalmente ao médico da UBS o que encontrou, o que prescreveu e o que deve ser monitorado na atenção básica. Isso fecha o ciclo e garante continuidade do cuidado.
Na maioria dos casos no interior baiano, essa contra-referência não acontece. O especialista não dispõe de sistema para comunicar-se com a UBS de origem. Por isso, o médico da atenção básica continua sem saber o que o especialista encontrou. Meses depois, o paciente volta à UBS com o laudo na mão se não o perdeu e o médico recomeça a história do zero.
A ausência de prontuário eletrônico integrado torna a contra-referência estruturalmente inviável de forma sistemática. Portanto, o problema não é de vontade dos profissionais, mas de infraestrutura de informação.
O que acontece na prática: os caminhos reais do paciente
Quando o fluxo oficial falha, os pacientes desenvolvem caminhos alternativos invisíveis para os dados do sistema, mas reais para quem os percorre.
Caminho 1 — O retorno à UBS em loop: O paciente que não consegue avançar na fila de especialistas retorna à UBS repetidamente com o mesmo problema. O médico da UBS muitas vezes diferente a cada consulta, em municípios com alta rotatividade recomeça a investigação e refaz encaminhamentos. Além disso, solicita exames já realizados. Cada ciclo adiciona semanas ou meses, e o problema avança enquanto o sistema gira em falso.
Caminho 2 — A pronto-urgência como atenção primária: Sem conseguir resolver pela UBS e sem perspectiva de quando verá o especialista, muitos pacientes recorrem à pronto-urgência hospitalar para condições que não são urgências clínicas. Quando a UBS não resolve Bahia: para onde vai o paciente . O hospital, sem alternativa ética para recusar atendimento, absorve essa demanda. Como resultado, o setor de emergência fica sobrecarregado e perde recursos que casos urgentes realmente precisam.
Esse fenômeno tem nome técnico na literatura de saúde pública: utilização inapropriada do serviço de emergência. Seus custos para o sistema são enormes tanto financeiros quanto em qualidade do cuidado.
Caminho 3 — A busca por serviço privado com sacrifício financeiro: Famílias de baixa renda que conseguem fazer algum esforço financeiro extraordinário optam por consulta particular. Assim, pagam por especialista que o SUS deveria oferecer. Isso gera endividamento, venda de bens e impacto direto nas condições de vida da família. De acordo com pesquisas do IBGE, despesas inesperadas com saúde estão entre as principais causas de queda na renda disponível das famílias de baixa renda no Brasil.
Caminho 4 — O abandono: Uma parcela significativa dos pacientes simplesmente para de buscar atenção. O problema persiste e agrava. Por fim, o próximo contato com o sistema de saúde acontece em situação de urgência ou emergência quando a janela de intervenção preventiva já se fechou.
O modelo que poderia ser diferente: UBS Resolutiva
A Dra. Sílvia Rodrigues, médica com mais de dez anos de experiência em hospitais baianos e seis anos em saúde pública no interior do Amazonas, trabalha com o conceito de UBS Resolutiva como alternativa ao ciclo descrito acima.
O princípio é direto: quando a UBS não resolve Bahia, o problema está, na maioria dos casos, em déficits de infraestrutura e protocolo não em limitação técnica inevitável. Portanto, uma UBS que resolve de verdade é aquela com condições técnicas de tratar o que a atenção primária pode tratar, sem transferir para cima da pirâmide casos que não precisariam estar lá.
Isso implica mudanças concretas e viáveis:
Infraestrutura diagnóstica mínima: A UBS deve oferecer exames laboratoriais básicos localmente hemograma, glicemia, TSH, creatinina e sumário de urina com resultado em 24 a 48 horas. Sem esse mínimo, o médico trabalha com as mãos atadas.
Capacitação continuada da equipe: A equipe precisa de protocolos clínicos atualizados e acesso a teleconsultoria com especialistas de referência. Dessa forma, o médico da UBS consulta o especialista antes de encaminhar e resolve casos que, de outra maneira, sobrecarregariam a fila. Além disso, formação em gestão de condições crônicas como hipertensão e diabetes é essencial.
Sistema de encaminhamento qualificado: Formulários padronizados devem exigir informação clínica suficiente para que o regulador faça triagem adequada. Consequentemente, encaminhamentos sem informação mínima não entram no sistema voltam para complementação.
Comunicação ativa com a regulação: A UBS deve acompanhar os encaminhamentos que realizou, saber quando o sistema os agendou e quando o paciente compareceu. Para isso, é necessário acesso funcional ao SISREG e responsável técnico para operá-lo.
O que a legislação estadual pode garantir
Muitos dos problemas que surgem quando a UBS não resolve Bahia não dependem exclusivamente de dinheiro. Dependem, sobretudo, de norma, de protocolo e de fiscalização. É justamente aqui que a Assembleia Legislativa da Bahia tem papel direto.
Por exemplo, uma lei estadual pode obrigar que toda UBS baiana tenha acesso funcional ao SISREG e profissional capacitado para operá-lo. Além disso, pode estabelecer prazo de implementação e penalidade para municípios que não cumprirem.
Da mesma forma, uma lei pode criar protocolo padronizado de encaminhamento, tornando obrigatório o preenchimento mínimo de informações clínicas. Assim, o processo fica transparente para auditoria posterior.
Adicionalmente, uma lei pode estabelecer a obrigatoriedade de transporte sanitário para casos em que a distância ao serviço de referência supere determinado limite, com critérios objetivos e processo de solicitação desburocratizado.
Nenhuma dessas medidas cria um novo hospital. No entanto, cada uma corrige um ponto de ruptura no fluxo que hoje faz o paciente se perder entre a UBS e o especialista um fluxo que pode ser muito mais confiável do que é.
Conclusão
Quando a UBS não resolve Bahia, o que deveria acontecer é um encaminhamento ordenado, registrado, priorizado e efetivado em tempo adequado. O que frequentemente ocorre, porém, é uma série de falhas em cadeia que deixa o paciente sem direção e sem a atenção que o sistema público tem obrigação de oferecer.
Nomear essas falhas com precisão não é pessimismo. Pelo contrário, é o pré-requisito para corrigi-las. Cada ponto de ruptura documentado aqui tem solução conhecida. Algumas soluções dependem de investimento, mas a maioria depende de organização, tecnologia acessível e norma que exija o cumprimento do que já é previsto.
O paciente que sai da UBS sem saber para onde ir não está sozinho no problema. Ele merece saber que a solução existe e quem tem o poder de implementá-la.
Referências
- Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) Manual de Regulação do SUS na Bahia
- Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) Auditorias de gestão de regulação em municípios baianos
- Ministério da Saúde Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e normas de regulação
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) Estudos sobre referência e contra-referência no SUS
- IBGE Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) despesas com saúde e acesso a serviços
- Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Estudos sobre integração entre níveis de atenção no SUS
Este artigo tem caráter educativo e jornalístico. Os dados apresentados são baseados em fontes públicas e literatura científica disponível. Para tomada de decisões clínicas ou de gestão, consulte as fontes primárias citadas.
Curtiu o conteúdo? Compartilhe e ajude mais pessoas!
Redes Sociais
📱 Instagram:https://www.instagram.com/dra._silvia_medica_sus_bahia/
👍 Facebook:https://www.facebook.com/people/Dra-Silvia-Rodrigues/
📌 Pinterest:https://br.pinterest.com/drasilviarodriguesbahia/
2 comentários
Conversa com leitores da pré-campanha